Carta
Aberta dos Servidores da Seduma ao Novo Governador do Distrito Federal
Brasília 26 de Novembro de 2010
Ao Ilustríssimo Senhor Agnelo Queiroz,
Governador do Distrito Federal Eleito pela Coligação Novo Caminho
Governador do Distrito Federal Eleito pela Coligação Novo Caminho
Como
cidadãos brasilienses e servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e Meio Ambiente – SEDUMA queremos, primeiramente,
cumprimentá-lo pela vitória nas urnas, sobretudo por saber que o programa de
governo que Vossa Excelência apresentou à sociedade traz como meta síntese estabelecer
um novo caminho para o desenvolvimento do Distrito Federal,
intento que também perseguimos e queremos ver concretizado.
Governar
o Distrito Federal é missão tão honrosa quanto desafiante. Particularmente em
um momento político delicado como este, onde a desconfiança dos brasilienses
nos seus governantes é imensa. Os motivos para tal sentimento coletivo são
vários, desde a insatisfação com a prática de políticas equivocadas e
prejudiciais ao interesse público – vide a realidade sociourbana que nos cerca –
à falta de ética dos últimos mandatários no trato dos recursos públicos.
Nesse
contexto de descrença na estrutura político-administrativa, é natural que o
governo de Vossa Excelência traga esperança para todos. O crédito depositado no
seu programa de governo expressa não só a vontade inequívoca de que sua
administração não repita os erros e os desvios éticos dos últimos tempos, mas,
ao contrário, avance na construção de uma cidade mais justa, equitativa e
saudável, na qual os serviços públicos sejam eficientes e funcionem em prol do
cidadão. Anseio comum que, por si só, lhe impõe grande responsabilidade
administrativa.
A
expectativa da população brasiliense, da qual compartilhamos, é que
efetivamente se cumpram os compromissos assumidos por Vossa Excelência no
período eleitoral, e que foram sintetizados no seu programa de governo da
seguinte forma:
“O compromisso
do nosso governo será seguir um novo caminho. Desenvolver o Distrito Federal,
de forma sustentável e socialmente justa, com distribuição de renda,
recuperação dos serviços públicos e participação de todos.”
Ao
que nos compete com servidores públicos, responsáveis pela execução da política
urbana do Distrito Federal, reiteramos nosso empenho em contribuir para que se
instale outra ordem institucional nesse setor administrativo, que venha
permitir ao desenvolvimento urbano trilhar por um novo caminho, onde a ética e
o interesse público se sobreponham.
No
entanto, mudanças na administração pública não se fazem só com discursos e boa
vontade. É preciso criar condições políticas, técnicas e operacionais para que
elas aconteçam. Temos consciência que a melhoria do quadro institucional da
área de planejamento e desenvolvimento urbano de uma região metropolitana do
tamanho, importância e complexidade da de Brasília, é um grande desafio.
Ainda
mais, quando se sabe que a gestão do seu território foi tão negligenciada nos
últimos anos, por conta da conduta insensata de governos anteriores, que
legaram enorme passivo para as administrações subseqüentes. Especialmente no
que concerne à desarticulação da máquina pública, ao uso perdulário do solo, ao
desrespeito ambiental, à especulação imobiliária, aos projetos urbanos
equivocados, aos programas habitacionais ineficientes, ao comprometimento do patrimônio
histórico e cultural da cidade, entre outros temas.
Na perspectiva de enfrentar tais problemas,
alguns inclusive diagnosticados em seu programa de governo, é necessário rever
conceitos, princípios, práticas e enfrentar questões institucionais que se
arrastam há anos. Para tanto, torna-se imperativo estabelecer novos paradigmas,
objetivos, métodos e metas para a política urbana local, entendendo-se que o
planejamento e o desenvolvimento urbano pressupõem a articulação e a
complementaridade de ações referentes à habitação, regularização fundiária,
meio-ambiente, transporte, desenvolvimento econômico e obras públicas.
De
outro modo, de nada adiantarão os compromissos, as boas idéias, as boas
intenções e os grandes projetos para Brasília, pois sem ter capacidade técnica
e operacional para executá-los, passaremos mais quatro anos dando continuidade
aos problemas que tanto criticamos. Ou seja, sem uma política de governo
consistente e decidida para a área de planejamento e desenvolvimento urbano,
amparada em uma estratégia de ação compartilhada e exeqüível, apenas teremos
mais do mesmo.
Nesse
sentido, na perspectiva de contribuir para a formulação e gerenciamento da
Política Urbana do Distrito Federal, apontamos sete questões que exigem
tratamento imediato da próxima administração:
1. Fragmentação e Desarticulação
Institucional na Gestão do Planejamento Urbano
Atualmente,
as ações de planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana no Distrito
Federal ocorrem de forma fragmentada e desarticulada. Os órgãos envolvidos com
o planejamento urbano – SEDUMA, TERRACAP, Secretaria de Obras, Secretaria de
Transporte, as Administrações Regionais, as Gerências de Projetos subordinadas
ao Gabinete do Governador, GRUPAR – unidade vinculada à Secretaria de Governo e
CODHAB – Companhia de Desenvolvimento Habitacional vinculada à SEDUMA – atuam
sem a devida articulação técnica, com sobreposição de funções e desobediência
às diversas instâncias decisórias.
Na
verdade, é difícil afirmar qual é, verdadeiramente, a instituição responsável
pelo planejamento e a gestão urbana do Distrito Federal. Legalmente, seria a
SEDUMA. Na prática, porém, nem sempre isso se confirma, aspecto que se reflete
no inadequado monitoramento do território. Por decorrência, não é raro deparar
com empreendimentos e intervenções de grande impacto urbano sendo executados,
sem a devida participação e anuência do órgão responsável pelo planejamento e
desenvolvimento urbano.
Assim,
é fundamental avaliar os mecanismos de ação dos diversos órgãos diretamente
envolvidos com a questão urbana, no sentido de promover a integração e
articulação, em todos os níveis de governo, de programas de urbanização, de
habitação, de regularização urbanística e fundiária, de proteção ambiental, de
preservação cultural, entre outros, com a política de planejamento urbano.
Proposta
Efetivar
o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – SISPLAN
previsto na Lei Orgânica (Art. 326), no sentido de romper com o atual quadro de
fragmentação, desarticulação e sobreposição institucional em relação à política
urbana, e possibilitar a articulação, compatibilização e complementação das
políticas setoriais do governo.
Fortalecer
o órgão executivo central do SISPLAN, dotando-a de uma estrutura eficaz,
capacitada e compatível para responder por suas responsabilidades quanto às
questões urbana, ambiental, habitacional e patrimonial.
Efetivar
o Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal – SITURB,
previsto na Lei Orgânica (Art. 324), na perspectiva de aperfeiçoar o tratamento
das informações referentes ao uso e ocupação do solo, e garantir sua
disponibilização ao público.
2. Fortalecimento do Conselho de
Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN – órgão
colegiado que compõe o SISPLAN
A
existência do CONPLAN na estrutura do Governo busca viabilizar a participação
social na formulação e execução da política urbana. Desse ponto de vista, sua
composição deveria contemplar os diversos segmentos que constituem a sociedade,
tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONGs, entidades
profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais e órgãos
governamentais.
O
CONPLAN foi criado com a função consultiva e deliberativa para auxiliar a
Gestão Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das
diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e
urbana, com representatividade e participação efetiva da população.
Esta
função, no entanto, não está sendo plenamente cumprida, uma vez que tem apenas
legitimado as decisões do governo, por serem, os conselheiros, representantes
da sociedade indicados pelo próprio governo.
Está
em andamento na esfera da SEDUMA e do próprio CONPLAN uma proposta de
regulamentação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito
Federal – SISPLAN, em atendimento ao disposto no Plano Diretor de Ordenamento
Territorial – PDOT (LC N.º 803/2009) que, além da estrutura básica do CONPLAN,
também estabelece atribuições para os Conselhos das Unidades de Planejamento
Territorial (CUP) e para os Conselhos Locais de Planejamento (CLP).
Proposta
Debater
a proposta do SISPLAN, em elaboração na SEDUMA, promovendo os ajustes
necessários e adotando as medidas para a instalação, tanto dos Conselhos de
Planejamento Territorial (CUP), como dos Conselhos Locais de Planejamento
(CLP). Avaliar a necessidade de retomada do Conselho de Gestão da Preservação
do Conjunto Urbanístico de Brasília.
3. Gestão do Patrimônio Cultural da
Humanidade
Atualmente
a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, Monumento Histórico Nacional e
Patrimônio Cultural da Humanidade, que compreende o sítio histórico definido
pela poligonal de tombamento federal, abrangendo quatro regiões administrativas
(Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Áreas Octogonais), está concentrada
em uma diretoria da SUPLAN/SEDUMA.
A
inexistência de uma estrutura técnico-administrativa distrital, compatível com
a demanda protecionista com esse patrimônio, explicita não só a falta de
prioridade desse tema na agenda política, mas, sobretudo, a imensa fragilidade
institucional do Governo do Distrito Federal, no trato de uma questão de
tamanha relevância e complexidade, haja vista a responsabilidade decorrente dos
compromissos governamentais assumidos pela preservação de Brasília como
patrimônio histórico nacional e mundial.
Proposta
Criar
no âmbito do Governo do Distrito Federal uma estrutura administrativa para
responder pela preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, com status
político, técnico e operacional compatível com as demandas específicas da área
sob tombamento federal e reconhecida como Patrimônio Mundial.
Empreender
ações para o estabelecimento de cooperação técnica entre o GDF e o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, na perspectiva de garantir
ações articuladas de proteção e sustentabilidade do conjunto urbano tombado.
4. Terceirização do Planejamento Urbano
O
planejamento urbano constitui uma atividade governamental que requer estudos
técnicos permanentes e específicos, entre os quais se destacam: avaliações de
impactos ambientais e de vizinhança, elaboração de projetos urbanísticos,
edição de normas edilícias e urbanísticas, disciplinamentos relativos à
publicidade, equipamentos e mobiliário urbano, entre tantos outros temas. Este
contexto exige uma equipe técnica capacitada e dimensionada adequadamente para responder
às solicitações dessa área institucional.
Em que
pese os poucos investimentos realizados nos últimos anos na capacitação do
quadro de servidores da área de planejamento e gestão urbana, pode-se afirmar
que a SEDUMA dispõe de um quadro técnico experiente e com boa formação
profissional, ainda que insuficiente para atender à demanda operacional dessa
área, nos termos gerenciais hoje estabelecidos. Vários são os servidores com títulos
de mestres e doutores.
No
entanto, apesar da experiência técnica que possuem os servidores, o que vem
acontecendo com frequência é a contratação externa de prestadores de serviço
para a realização da quase totalidade dos projetos e estudos urbanísticos. Isto,
além de administrativamente discutível, uma vez que subtrai da instituição a
sua atividade fim, tem agregado pouco valor técnico aos produtos contratados,
que demandam constante revisão, complementação e reelaboração por parte dos
servidores de carreira da SEDUMA.
Proposta
Fortalecer
e ampliar a equipe técnica dos órgãos responsáveis pela política urbana por
meio de concurso público e implementar um programa permanente de capacitação
dos servidores da área de planejamento e desenvolvimento urbano, de forma que
os projetos urbanísticos possam ser desenvolvidos, preferencialmente, pelo
corpo técnico governamental.
Rever
os critérios de contratação de terceiros para a realização de estudos e
projetos urbanísticos. Este deve ser um recurso para a execução de serviços
específicos e especializados, desde que inseridos no âmbito de ações
estratégicas coordenadas pela equipe técnica da SEDUMA.
Viabilizar
convênio com universidades e instituições de pesquisa, para apoio e troca de
experiências referentes ao desenvolvimento de estudos e projetos urbanos.
Ampliar
o aporte técnico-jurídico em gerenciamento e acompanhamentos de contratos e
convênios para o suporte aos servidores.
5. Valorização da Estrutura Institucional
Pública
A tese
do Estado mínimo, que se amparava no ideário neoliberal, onde o mercado seria
preponderante e assumiria certas funções de governo, causou, entre outros
problemas, o desmantelamento e a desarticulação da máquina pública do Distrito
Federal. Raros foram os setores administrativos que conseguiram manter suas
estruturas e cumprir satisfatoriamente com as suas obrigações institucionais.
Vide o caso da Saúde, da Educação, da Cultura e outros mais.
No
setor de planejamento e desenvolvimento urbano a situação não foi diferente. Ao
longo dos últimos anos, esse setor perdeu boa parte de sua capacidade técnica e
operativa. Convive com uma injustificada defasagem tecnológica que compromete o
seu desempenho institucional, sobretudo, no que tange à área de cartografia,
arquivamento, elaboração de projetos e geoprocessamento.
Como
agravante a esse quadro institucional, as duas principais carreiras
responsáveis pelas ações de planejamento e desenvolvimento urbano, convivem com
uma incompreensível distorção salarial de cerca de 40%. Enquanto a Carreira de
Auditoria de Atividades Urbanas, que é responsável pela fiscalização urbana,
possui uma remuneração digna e compatível com as suas atribuições, a Carreira
de Planejamento e Gestão Urbana que possui atribuições de mesmo grau de
responsabilidade e complexidade percebe um dos menores salários do quadro
técnico de nível superior do Governo do Distrito Federal.
Há que
se considerar, também, as disparidades existentes entre as remunerações dos
cargos comissionados na SEDUMA, que privilegiam as assessorias dos gabinetes em
detrimento das funções de gerenciamento e direção.
Frente
a esse quadro, é imprescindível instituir de imediato uma política consistente
e responsável de valorização profissional dos servidores, respeitando-se, não
só as particularidades de cada categoria, como também a participação destes na
resolução dos seus problemas institucionais.
Proposta:
Promover
a necessária valorização do ambiente de trabalho, incluindo a revisão salarial
dos servidores da Carreira de Planejamento e Gestão Urbana, na perspectiva de
corrigir a distorção na remuneração existente.
Rever
as remunerações dos cargos comissionados da SEDUMA, de maneira a valorizar as
funções de direção, gerenciamento e suas respectivas assessorias.
Prover
a instituição de equipamentos e softwares atualizados, e promover a capacitação
para atualização tecnológica da estrutura técnico-administrativa da SEDUMA.
6. Fortalecimento Institucional das
Administrações Regionais
As
Administrações Regionais são órgãos responsáveis pela execução das ações
governamentais em
cada Região Administrativa – RA, atuando na prestação de
serviços e obras públicas de natureza local, entre as quais constam a análise, a
aprovação e o licenciamento de projetos edilícios, bem como o licenciamento e a
fiscalização de obras públicas e a expedição de alvarás de funcionamento de
atividades econômicas. Este trabalho, pela sua natureza, exige profissionais
com qualificação técnica específica.
Atualmente,
o Distrito Federal possui 30 RAs e a grande maioria não tem uma unidade técnica
estruturada e capacitada para responder por essa atribuição. Além do grande
déficit de servidores de carreira, as Administrações concentram grande número
de funcionários apadrinhados políticos. Esta situação é agravada pela baixa
capacitação técnica e alta rotatividade desses funcionários, cuja permanência
fica condicionada aos arranjos políticos. Este fenômeno cria ainda uma enorme
distorção no funcionamento dessas unidades, comprometendo seu desempenho
institucional e trazendo sérios prejuízos à gestão territorial e urbana.
Outro
problema é a desarticulação entre as ações dessas regionais e a SEDUMA. A
criação de mecanismos de aproximação entre o Governo e a comunidade resultaria
em uma melhor gestão dos recursos e serviços públicos.
Proposta
Ampliar
e capacitar o quadro técnico das RAs, por meio de concursos públicos e
programas de capacitação profissional aos servidores do quadro.
Reordenar
as estruturas operacionais das RAs e reavaliar suas competências e atribuições
técnico-institucional em relação ao planejamento urbano local.
Promover
maior articulação técnica-operacional entre as RAs e SEDUMA.
Reavaliar
a competência e a estratégia de ação da Coordenadoria das Cidades.
Por fim, cumpre-nos informar que a SEDUMA, em consonância com as
suas responsabilidades institucionais, tem desenvolvido vários estudos, projetos
e legislações urbanísticas, que por falta de prioridade ou recursos não foram
implantados.
Tais projetos, constantes do “Relatório de Transição 2010/2011 –
SEDUMA” encaminhado à equipe de transição envolvem: projetos urbanísticos,
projetos de parques urbanos e de melhoria de espaços públicos e da acessibilidade,
projetos relacionados à revitalização de espaços urbanos e à reestruturação
urbana, entre outros. Alguns desses são passíveis de ser implantados,
melhorando a condição de vida em diferentes localidades do Distrito Federal.
Não há dúvidas, Senhor Governador, de que nós servidores da
SEDUMA, assim como a sociedade brasiliense, desejamos Um novo caminho para o
Desenvolvimento do Distrito Federal. No entanto, o cumprimento dessa
meta passa pelo enfrentamento dos problemas aqui ressaltados. Nossa experiência
profissional e o aprendizado com acertos e erros de gestões passadas nos dão
base para contribuir no equacionamento desses problemas e na construção de um
novo modelo para política urbana local.
Temos
consciência, porém, de que os desafios do planejamento e desenvolvimento urbano
do Distrito Federal não se resumem aos problemas ora apontados e que o espaço
urbano, aqui e alhures, é construído a partir de uma articulação de forças
políticas dos grupos que compõem a sociedade. Desse modo, compete ao poder
público buscar equilibrá-las, para que não haja prevalência dos interesses de
um grupo sobre os demais.
Como
servidores públicos e cidadãos brasilienses, estaremos continuamente à
disposição de Vossa Excelência para debater a política urbana e territorial do
Distrito Federal. Acreditamos que o início da nova gestão governamental possa
ser precedido de um processo de discussão que envolva os técnicos da Casa, que
certamente poderão contribuir, em conjunto com a equipe designada por Vossa
Excelência, para encontrar novos caminhos para o desenvolvimento e gestão
urbana do Distrito Federal.
Respeitosamente,
_____________________________________
Grupo
de Servidores do GDF
carlos.madson@gmail.com
_____________________________________
_____________________________________
"A
descoberta consiste
em olhar para a
mesma coisa e pensar algo diferente"
mesma coisa e pensar algo diferente"
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