Projeto de Lei - Sistema Remuneratório do Servidor Público

Notícia interessante para os servidores públicos

Prezados colegas,

O Senador Sadi Cassol PT/TO entrou no senado com um Projeto de Emenda Constitucional que legalizará a execução da Lei nº 4.950-A para o serviço público. O Projeto(PEC 02/2010 de 10/03/2010) tem com ementa: estabelecer como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal. Data de apresentação: 10/03/2010 .Situação atual:Situação atual: Local: 14/01/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

A aprovação desse projeto proporcionará uma renumeração adequada a complexidade do trabalho que exercemos. O não atendimento a esta Lei, tem causado migração dos profissionais das áreas tecnológicas para profissões mais atraentes financeiramente. A presente escassez desses profissionais se faz notar, principalmente, no Setor Público causando impacto no desenvolvimento do País, notadamente nas obras dos PACs e do Minha Casa Minha Vida.

Por isso, hoje, peço a sua colaboração (seja você do setor público ou privado) para manifestar apoio a essa projeto de emenda constitucional assinando o Abaixo-assinado Manifesto de apoio à PEC 02/2010 - Salário Mínimo Profissional eletronico. Caso você não seja engenheiro, arquiteto, químico, veterinário ou agronomo, solicito que encaminhe esta para pessoas de seu relacionamento que sejam um desses profissionais.

Veja abaixo o manifesto que está sendo elaborado em apoio à essa iniciativa no site:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PEC02SMP

Atenciosamente,

Eng. Ms. Juliana Benoni Arruda Lima

DMAE-Uberlândia/MG