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CONSULTA PÚBLICA – Contratação de Instituição para aferir e/ou desenvolver composições de serviços referentes à construção civil Objeto: Contratação de Instituição para aferir e/ou desenvolver composições de serviços referentes à construção civil, visando aprimorar as informações constantes no SINAPI-SIPCI, além da ampliação da base de dados existentes no sistema. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e atualizado pela CAIXA, é uma ferramenta consultiva que auxilia na elaboração e análise de estimativas e orçamentos, planejamento de investimentos e avaliação de contratos em obras públicas. Desde a edição da Lei 10.524/2002 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2003), o SINAPI passou a ser balizador oficial da razoabilidade dos custos das obras públicas executadas com recursos dos orçamentos da União. O Termo de Referência, em anexo, a ser submetido à consulta pública, destina-se à contratação de Instituição de Pesquisa para realizar trabalho de aferição e desenvolvimento de composições de custos pertencentes ao SINAPI. Os seguintes tópicos referentes ao Termo de Referência deverão ser examinados e criticados pelas instituições interessadas: • Efetividade dos procedimentos preconizados e metodologia adotada para a realização do trabalho de aferição das composições do SINAPI; • Avaliação da viabilidade de aferição e desenvolvimento de número mínimo de 100 composições por mês; • Viabilidade de que 90% das composições aferidas e/ou desenvolvidas sejam resultantes de pesquisa realizada em campo (aferições Tipo I e Tipo II); • Avaliação dos anexos propostos para compor a documentação referencial de memória das composições aferidas e/ou desenvolvidas (Anexos A, A1, A2 e B). O objetivo principal da consulta é a obtenção de manifestações das instituições interessadas a respeito de: • Adequação da metodologia proposta; • Produtividade prevista na produção de cada tipo de aferição (Tipo I, Tipo II, Tipo III e Tipo IV), conforme o dimensionamento de equipes realizado; • Dimensionamento e qualificação de equipe necessária para realização de cada tipo de aferição (equipe necessária para aferição em campo, em laboratório, consultoria e pesquisa bibliográfica); • Estimativa inicial de preços para prestação do serviço de aferição e desenvolvimento de composições, conforme os tipos de aferição previstos e o elenco de produtos relacionados do Termo de Referência; • Proposta de Cronograma de execução de aferições de composições de custo, qual seja, a avaliação da capacidade mensal de produção de composições aferidas; • Necessidade de divisão do objeto da licitação (5.000 composições) em lotes distintos, em função das especialidades dos serviços. Os interessados poderão encaminhar sugestões e críticas para o e-mail gepad02@caixa.gov.br até o dia 16/02/2011.